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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiuna- SP., - Fone(Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale.gibiuna.sp.Ieg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°04 e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: -
órgão Õ02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10 Secretara Municipal de Saúde Básica /Atenção
Executora: 02.10.92 Básica Ampliação da esratégia da família
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação: 2096 Equipamentos e material permanente
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 11.900 (onze mil e novecentos reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: -
órgão Óâ02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 11.900 (onze mil e novecentos reais
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos
permanentes para o posto de saúde localizado no bairro Piaí
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS D,MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
ABEL RODRIGUES DCAMARGO
VEREADOR
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