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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fui: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: fale ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
041
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.92
Secretara Municipal de Saúde Básica /Atenção
Básica Ampliação da estratégia da família
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação: 2096 Equipamentos e material permanente
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 10.000 (dez mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos
permanentes para o posto de saúde localizado no bairro Cupim
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
ABEL RODRIGUESbE CAMARGO
VEREADOR
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