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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibtúna— SP., - FoneíFax (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibi tina. sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nh. A Oe 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: -
órgão Ó02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Executora: 02.09.01 Infantil creche
Unidade Orçamentária 02.09 Secretaria Municipal da Educação! Educação
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 2002 Creche qualidade e desenvolvimento integral
Ação: A ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais
permanentes na creche" Jociel Rodrigues de Camargo" no bairro do Cupim em
nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
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ABELRODRIGUES L/eCA DO, juí a Municip MARG
VEREADOR Turística
Recebic,. i.
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