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'$ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314— 18150-000 - Ibiunc - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
w w.ibiuna.sp.Icg.br- e-mail: falc:a)biuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N043e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: -
órgão Õ02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Executora: 02.11.02 Divisão de cultura
Unidade Orçamentária 02.11 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3003 Fundo municipal de projetos culturais
Ação: Subvenção corporal musical Lyra Unense
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
Corporação Musical Lyra Unense, sem fins lucrativos ,inscrita sob o CNPJ no
49.559.42010001-00, em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
ABEL RODRIGUES 1I1CAMARGO
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VEREADOR
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