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materia nº 44/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para custeio de contratação de professores para oficinas nos Bairros Rio de Una de Cima, Lageado, Vargem do Salto e Cupim
native_id19380

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.416165-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:18:07.905546-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-DOO - lbiúna - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266 
vww.ibiuna.sp.1eg.br - e-mail: falcCaÀbânia.spleg,br 
EMENDA IMPOSITIVA N° - de 2025 
AO PROJETO DE 
LEI6Q4 4 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria municipal de Turismo e Cultura / 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultual 
Programa: 3004 Oficinas Ibiunenses 
Ação: 2039 Oficinas Ibiunenses 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de terceiros - pessoa física Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para custeio de contratação de 
professores para oficinas nos bairro Rio de Una de cima, Lageado, Vargem do 
Salto e Cupim , promovidas pela prefeitura. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS PP MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ABEL RODRIGiJESDE CAMARGO 
VEREADOR 
Recebido err M U- 

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