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materia nº 48/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de materiais permanentes para a UBS Vargem do Salto
native_id19384

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.471851-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:20:37.131050-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
wwihiuna.picgbr- e-mail: falcaibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
048 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipçilado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Pro • rama: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contin.ência 
Valor: 50.000,00 (Cin.uenta mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de materiais 
permanentes para a UBS Vargem do Salto. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 

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