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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURIST1CA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - FoueIFax: (15) 3241-1266
w.ibiunaspIçjt)r - e-mail: falc@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 149/5.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.03 Assistência Hospitalar e Ambulatorjal
Função: ia Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta
Çplexidade Promac
Ação: Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal
Fonte: i Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor: 30.000,00 (Trinta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 30.000,00 (Trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra um (1) monitor
cardíaco, e duas (2) bombas de infusão para o Hospital Municipal,
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
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