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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÜNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna — SP., - Fone/Fax: (15)3241-12 66
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. sj.1ç.g.br - e-mail: fale(qibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
051
AO PROJETO DE LEI 14 /2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos ro Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.02 Atenção básica
Função: ia Saúde
Sub-Função: 301 Atenção básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação:
Fonte: 1 - Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaCategoria da Despesa:
Valor: 15.000,00
Ação:
Fonte:
Programa:
Sub-Função:
Função:
Unidade Orçamentária
Executora;
órgão
9.9.99.99
01
9999
9999
999
99
02.21.02
02
(
stancia Furistica de lbiúna
ontingência - Emendas Impositivas
ontingência
ontingência
Ofltiflgência
ontingência
Ofltingência
ais)
Prefeitura da
Reserva de
Reserva de
Reserva de (
Reserva de (
Reserva de (
Tesouro
Reserva de (
Quinze mil re
JUSTIFICATIVA;
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o Centro de Reabilitação 'Roque
José de Góes', para a compra de materiais permanentes
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
o
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