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materia nº 51/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para o Centro de Reabilitação "Roque José de Góes", para compra de materiais permanentes.
native_id19387

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.510913-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:20:37.162758-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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9 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna — SP., - Fone/Fax: (15)3241-12 66 
~yNs
. sj.1ç.g.br - e-mail: fale(qibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
051 
AO PROJETO DE LEI 14 /2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos ro Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção básica 
Função: ia Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 - Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾Categoria da Despesa: 
Valor: 15.000,00 
Ação: 
Fonte: 
Programa: 
Sub-Função: 
Função: 
Unidade Orçamentária 
Executora; 
órgão 
9.9.99.99 
01 
9999 
9999 
999 
99 
02.21.02 
02 
( 
stancia Furistica de lbiúna 
ontingência - Emendas Impositivas 
ontingência 
ontingência 
Ofltiflgência 
ontingência 
Ofltingência 
ais) 
Prefeitura da 
Reserva de 
Reserva de 
Reserva de ( 
Reserva de ( 
Reserva de ( 
Tesouro 
Reserva de ( 
Quinze mil re 
JUSTIFICATIVA; 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o Centro de Reabilitação 'Roque 
José de Góes', para a compra de materiais permanentes 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
o 

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