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materia nº 52/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a compra de materiais permanentes para a UBS Bairro dos Pintos
native_id19388

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.523109-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:20:37.173083-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A.da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de materiais 
permanentes para a UBS do bairro dos Pintos. 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
02 
999 
9999 
9999 
01 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
02.21.02 
99 
9.9.9999 Reserva de Contingência 
10.000,00 (Dez mil reais) 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tav 
1 ams Elias, 314- 18150-000 - Ibíúna - SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266 
.« j.1cgbr - e-mail: fale ibitrna.sp.Iegbr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 149 '249 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentálas." 
Art. V' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: io Saúde 
_Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente Valor: 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 

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