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materia nº 57/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a Escola Municipal Nova Santa Clara, para compra de filtro de água, máquina de lavar, armário de cozinha, TV's e tatames de borracha.
native_id19393

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.591600-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:20:37.225702-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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49 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-126 
www.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: fale ibiuna.sp.lcg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI I492Z 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
02 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.09.01 Educação Infantil - Creche 
Função: 12 Manutenção da educação infantil - Creche 
Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2002 Creche - Qualidade e desenvolvimento integral 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾Orgão 
1 
 02 Prefeitura da Estância Turística c?e lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contin.êncja Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Cate .oria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
o 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) devero ser destinados para a Escola Municipal Nova Santa 
Clara, para a compra de um filtro de água, uma máquina de lavar, um armário de 
cozinha, TV's e tatames emborrachados 
• SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
?"EA v, OR 

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