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materia nº 59/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a Creche Municipal "Ester Domingues Ramalho" no bairro Lageadinho, para compra de materiais permanentes
native_id19395

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.618939-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:20:37.245383-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314- 18150-000- Ibiúna-Sp., - Fone/Fax: (15)3241-12 66 ww.iEnpicg - e-mail: fale@ibiuna.spie.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 140225. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Educação Infantil - Creche 
Função: 12 Manutenção da educação infantil - Creche Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2002 Creche - Qualidade e desenvolvimento integral Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
9.9.99.99 
01 
9999 
9999 
órgão Õ02 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência --Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência. 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
02.21.02 
99 
999 
5.000,00 (Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Creche Municipal "Ester Dominques Ramalho, no bairro do Lageadinho para a compra de materiais 
permanentes 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
\)0Q1J 
VREDOR 

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