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materia nº 61/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a Escola Municipal Luiz Gonzaga Soares, no Bairro Paiol Pequeno, para compra de materiais permanentes.
native_id19397

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.650021-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:20:37.267184-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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f3UN 
CÂMARA MUNICIPAL DA FSTÂNCIA 
TURÍSTICA DE JBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ejias, 314- 18150-000 - Ibiüna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.spegbr - e-mail:lc('ibiunasp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nb$ 
r e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códios no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
órgão 02 
Unidade Unidade Orçamentária 
Executor-a: 
02.09.02 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Educação Infantil - Pré Escola 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
12 
365 
2006 
1 
4.4.90.52 
5.000,00(C 
Manutenção da educação infantil - Pré-Escola 
Educação infantil 
Pré-Escola - Aprender e crescer com qualidade 
Tesouro 
Equipamentos e material permanente 
inco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emerdas Impositivas 
99 
999 
Programa: 
Ação: 9999 
Valor: 
Categoria da Despesa: 
01 
5.000,00 (Cinco mil reais) 
99.99.99 Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Escola Municipal Luiz Gonzaga Soares, no bairro do Paiol Pequeno para a cohira de materiais permanentes 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/EFA'DOR 
Fonte: 
Sub-Função: 
Função: 
Unidade Orçamenta 
Executora: 
Órgão 
9999 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 

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