texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314- 18150-000— Ibiúna— SR, - FoneíFax: (15) 3241-1266
www.ibiunasp.leg.br - e-mail: fleibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
063
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde /Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatonal
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta
Complexidade PROMAC
Ação: 2098 Manutenção e Ampliação dos Serviços de
Especialidades
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
02
02.21.02
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
999
99 Reserva de Contingência
9999
9999 Reserva de Contingência
01 Tesouro
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
A J4iJ
CARLOS EDUARDO GOMES
VEREADOR
open original →