texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.sp.leg.br - e-mail: ezbiuna.sp1cg.br
EMENDA IMPOSITIVA N00 8d; 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
064
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação de Atenção Básica em
Saúde
Ação: 2092 Material de Consumo
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Material de Consumo
Valor: R$31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a compra de Materiais de
Consumo, destinados ao Centro de Especialidades, de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
J
CARLOS EDUARDO úOMES
VEREADOR
open original →