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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TUR'STICA DE IBIÚN A
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.sp.leg.br - e-mail: fle(ibiuna.sp1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.06 5
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretaria Municipal de saúde
Atenção Básica
Função: io Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação: 2092 Equipamentos e Materiais Permanente
Fonte: oi Tesouro
'Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
02
02.21.02
órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
999
99 Reserva de Contingência
9999
9999 Reserva de Contingência
01 Tesouro
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de Equipamentos e
Materiais Permanentes, para unidade de saúde básica do Bairro do Carmo
Messias, Ibiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
J cj f4/i
CARLOS EDUARDôOMES
VEREADOR
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