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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Forte/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.legbr -e-mail. fiüeibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
066
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
0210.02
Secretaria Municipal de saúde
Atenção Básica
Função: io Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação: 2092 Equipamentos e Materiais Permanente
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.9052 Equipamentos e Materiais Permanente Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Executora:
Unidade Orçamentária
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Iblúna) deverão ser destinados para compra de Equipamentos e
Materiais Permanentes, para unidade de saúde básica do Bai
lbiúna . no do Verava,
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
í/
CARLOS EDUARDO COMES
VEREADOR
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