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materia nº 72/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda impositiva destinando recursos para a entidade Casa de Santa Rita, CNPJ 49.315.666/0001-28
native_id19409

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.820275-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:22:00.709827-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTiCA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
aww.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: faIc(i)biuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
072 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.04 
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo 
Municipal do Idoso 
Função: 08 Assistência Social 
..Sub-Função: 241 Assistência do Idoso 
Programa: 4001 Fortalecimento da Proteção Social Básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgâo órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 99 
999 
Programa: 9999 
9999 
01 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa de Santa Rita, 
Inscrita no CNPJ sob n.° 49.315.666/0001-28, localizada no Centro Urbano de 
Ibiúna, para fins de custeio. 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
,tt/ 
CALOS EDUARDO GOMES 
..Ação: 
Fonte: 
Sub-Função: 
.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
02.2 1.02 
02 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
VEREADOR 

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