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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTiCA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
aww.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: faIc(i)biuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
072
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13
02.13.04
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo
Municipal do Idoso
Função: 08 Assistência Social
..Sub-Função: 241 Assistência do Idoso
Programa: 4001 Fortalecimento da Proteção Social Básica
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: -
Órgâo órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função: 99
999
Programa: 9999
9999
01
Categoria da Despesa:
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa de Santa Rita,
Inscrita no CNPJ sob n.° 49.315.666/0001-28, localizada no Centro Urbano de
Ibiúna, para fins de custeio.
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
,tt/
CALOS EDUARDO GOMES
..Ação:
Fonte:
Sub-Função:
.99.99 Reserva de Contingência
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
02.2 1.02
02
Reserva de Contingência
Tesouro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
VEREADOR
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