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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município Os
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e medicamentos, como Fita
de destro para diabete, Fraldas, curativos, cadeiras de rodas, muletas, etc para ser
abastecido o Posto de Saúde no Bairro do Cupim, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE- 2025.,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"VereadorRubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.sp.leg.br - e-mail: faIe(aibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA o d2025
07€
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10!
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde, Atenção
Oásica
Função: 10 :Sde .
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da Atenção Básica
em Saúde
Ação:
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Resççyde Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA. USTIFICATIVA: -
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR
uaí,icira Municipal da Estância
Turística de Ibiúna
Recebido em, ri /( /f(
Soe. Mministraiiva
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