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materia nº 76/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda impositiva destinando recursos para aquisição de insumos e medicamentos, como fita de destro, fraldas, curativos, cadeiras de rodas, muletas, para ser abastecido o Posto de Saúde do Bairro Cupim
native_id19413

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.885112-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:24:20.120124-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município Os 
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e medicamentos, como Fita 
de destro para diabete, Fraldas, curativos, cadeiras de rodas, muletas, etc para ser 
abastecido o Posto de Saúde no Bairro do Cupim, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE- 2025., 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"VereadorRubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.sp.leg.br - e-mail: faIe(aibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA o d2025 
07€ 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10! 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde, Atenção 
Oásica 
Função: 10 :Sde . 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da Atenção Básica 
em Saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Resççyde Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA. USTIFICATIVA: -
BENEDITO ALVES DOS SANTOS 
VEREADOR 
uaí,icira Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido em, ri /( /f( 
Soe. Mministraiiva 

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