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materia nº 77/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda impositiva destinando recursos para aquisição de insumos e medicamentos, como fita de destro, fraldas, curativos, cadeiras de rodas, muletas, para ser abastecido o Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha
native_id19414

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.900575-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:24:20.132671-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
www.ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 077 
De 17 de outubro de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146 de 2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seauinte rubrica: 
órgão 02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade OrçI 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA 
ATENÇÃO BASICA EM SAUDE 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 
. 
Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: ggg Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e 
medicamentos como fita de destro para Diabetes, Fraldas, Curativos, Cadeiras de 
rodas, Muletas, etc. Para ser abastecido o Posto de Saúde no Bairro Areia 
Vermelha, em nosso Município. 
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, 
aos 17 dias de outubro de 2025. 
j / 
\ 1 / 
Benedío Alves dos Santos 
Vereador 

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