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Turístca
Recebido em,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibhina - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
w'ww.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falc'qibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA r,h--d^2025 1
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prêfeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13/
02.13.01
Secretaria Municipal de Promoção Social
Núcleo administrativo
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATiVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para:
Subvenção social a entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ
sob n° 01938814/0001-34, localizado no Centro de lbiúna para fins de manutenção e
melhorias da casa.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
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BENEDITO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR
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