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BENEDITO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR Lmaj Mur1 Uc
Tunstca a I
Recebido em,
S'c. 'a
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maunuo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - FonelFax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fIe(ibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° d
1
2025
AO PROJETO DE LEI 14 25.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15!
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano. Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 5001 Programa Estrada Boa
Ação:
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 61.900,00 (sessenta um mil e novecentos reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 61.900,00 '(sessenta e um mil e novecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras n° 02, para serem utilizadas
nas estradas, ruas e vielas, da Região do Rio de Una de Cima, Cupim, Areia Vermelha,
Godinhos, Colégio e Dias em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
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