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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Luas, 314- 18150-DOO - Ibíúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.1egbr - e-mail: faIeibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 025
AO PROJETO DE LEI 14192025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15/
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano. Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 5002 1 nfraestrutura Urbana
Ação:
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:,
Os recursos previstos por esta emenda imØsFiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para aq.usiçâo e instalação de novas lâmpadas de LED e
braços de sustentação para iluminação pública, para serem utilizadas na Região do Rio de
Una de Cima, Cupim, Areia Vermelha, Godinhos, Colégio em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
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BENEDITO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR ..- '._' L..)C., ...4
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