br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 82/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda impositiva destinando recursos para instalação de novas lâmpadas LED e braços de sustentação para iluminação pública a ser utilizados na Região do Bairro Rio de Una de Cima, Cupim, Areia Vermelha, Godinhos e Colégio
native_id19419

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.972919-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:24:20.194293-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Luas, 314- 18150-DOO - Ibíúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.1egbr - e-mail: faIeibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 025 
AO PROJETO DE LEI 14192025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano. Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 1 nfraestrutura Urbana 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 
Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA:, 
Os recursos previstos por esta emenda imØsFiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aq.usiçâo e instalação de novas lâmpadas de LED e 
braços de sustentação para iluminação pública, para serem utilizadas na Região do Rio de 
Una de Cima, Cupim, Areia Vermelha, Godinhos, Colégio em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/1 
BENEDITO ALVES DOS SANTOS 
VEREADOR ..- '._' L..)C., ...4 
Twstca Ibt.1d 
Reeebido em, t' í91 tJ 

open original →