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materia nº 86/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para manutenção e custeio do Centro Terapêutico Novo Recomeço, CNPJ 51.664.007/0001-49, no Bairro Alves
native_id19423

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.025435-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:25:52.320141-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fIeibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÓ 8 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Fonte: 01 
Valor: 
Categoria da Despesa: 3..50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Ação: 
02 
02.10 
02.10.02 
10 
301 
1002 
TESOURO 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
SEC. MUN. SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
AMPL. E QUALIF. ATENÇ. BÁSICA EM SAÚDE 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositi 
Município de Ibiúna) de ã va (art. 124-A da Lei Orgânica do 
vero ser destinados para ca manutenção e custeio do CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO -C 
localizado no NPJ. 51.664.007/0001..4g, B. dos Alves, em no o município. 
SALA DAS IPESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO rÉs DEO1JTUBRO DE 2025. 
RODIItÕbE LIMA 
VEREADOR 

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