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materia nº 88/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de equipamento e material permanente da necessidade do CAPS Adulto
native_id19425

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.053389-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:25:52.339126-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio garbosa Tavares Etias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 www. ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fIeibiuna.spjeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÔ 8ge 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL 
AMPLIAÇÃO E QUALIF. ATENÇÃO BÁSICA EM 
SAÚDE 
02 
02.10 
02.10.03 
10 
302 
1002 
01 TESOURO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 
Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda/impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser ietinados para compra de equipamento e 
material permanente da necessidade dó CAPS ADULTO. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO IVÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIo-o1MA 
VEIEADOR 

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