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materia nº 90/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de equipamentos e material permanente conforme a necessidade da Escola Municipal Salvador Ferreira de Campos, no Bairro Piratura.
native_id19427

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.082437-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:25:52.368502-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000-- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 www. ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fIeibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 6090de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.09 
02.09.01 
12 
365 
2003 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Reserva de Contingência 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
Tesouro 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e 
material permanente conforme a neceidade da Escola Municipal SALVADOR 
FERREIRA DE CAMPOS, no Bairro do Plratuba. 
SALA DAS SESÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊ DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRlG DE LIMA 
VEREADOR 

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