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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000-- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 www. ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fIeibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA 6090de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
02
02.09
02.09.01
12
365
2003
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
01 TESOURO
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Reserva de Contingência
02
02.21.02
99
999
9999
9999
01
9.9.99.99
Tesouro
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e
material permanente conforme a neceidade da Escola Municipal SALVADOR
FERREIRA DE CAMPOS, no Bairro do Plratuba.
SALA DAS SESÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊ DE OUTUBRO DE 2025.
RODRlG DE LIMA
VEREADOR
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