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materia nº 91/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de equipamentos e material permanente conforme a necessidade da creche Izaura Martinho do Nascimento, Prédio 2, no Bairro Paruru
native_id19428

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.097557-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:25:52.378621-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sl,. leg. br - e-mail: fIIe@ibhma.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
091 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO 
02 
02.09 
02.09.01 
12 
365 
2002 
01 TESOURO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA. 
Os recursos previstos por esta emenda impositi 
Município de Ibiúna) va (art. 124-A da Lei Orgânica do 
deverão ser detinados para compra de equipamentos e 
material permanente conforme a neceidade da creche IZAURA MARTINHO DO 
NASCIMENTO - PREDIO 2, no Bairro dto Paruru. 
SALA DAS SSSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIMA 
VEREADOR 

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