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materia nº 94/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para aquisição de materiais e utensílios para castração de animais.
native_id19431

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.144222-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:25:52.409089-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Reserva de Contingência 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.spje - e-mail: fale(dibiuna.sp.Jeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N 941e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l' - Fica aberta a seguinte rubrica￾Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
CONTROLE AMBIENTAL 
PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
TESOURO 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.07 
02.07.01 
18 
542 
6003 
01 
3.390 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
02 
02.21. 02 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositi 
Município de va (art. 124-A da Lei Orgânica do 
ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais e 
utensílios para a castração de animais. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIMA 
VEREADOR 
Câriara Municipal da E. 
Turistca de Ibiúna 
Recebido em, __j / 
Scc. Administrativa 

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