texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Filas, 314— 18159-000 - lbj0a - SP., - Foiie/Fax: (15) 3241-1266
ww .ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ibjuna.sp]egbr
EMENDA IMPOSITIVA t 9
5 de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
'Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão
Unidade Orçamentária 02.13
Executora: 02.13.03
Função: 08
Sub-Função:
Programa: 4002
Categoria da Despesa: 01
TESOURO
Valor:
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Ação:
Fonte:
243
02
ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
SEC. MUN. PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROT. SOC. ESP. MED. E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
02
02.2 1.02
99
999
9999
9999
01
9.9.99.99
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Tesouro
Reserva de Contjncêncja
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
JUSTIFICATIVA
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destirdos para custeio da OSC Horizontes
Projetos Sociais, inscrita sob o CNPJ n° 07.828.962/tjO (Bairro da Ressaca).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
RODRIGO DÉíEEl
VEREADOR Munip; da E...
Tunstica de lbna
Recebido em. / /
Sc.
open original →