br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 95/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para custeio da OSC Horizontes Projetos Sociais, CNPJ 07.828.962/0001-82, do Bairro Ressaca.
native_id19432

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.159528-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:25:52.422333-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Filas, 314— 18159-000 - lbj0a - SP., - Foiie/Fax: (15) 3241-1266 
ww .ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ibjuna.sp]egbr 
EMENDA IMPOSITIVA t 9
5 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
'Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 02.13 
Executora: 02.13.03 
Função: 08 
Sub-Função: 
Programa: 4002 
Categoria da Despesa: 01 
TESOURO 
Valor: 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Ação: 
Fonte: 
243 
02 
ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SEC. MUN. PROMOÇÃO SOCIAL 
FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROT. SOC. ESP. MED. E ALTA COMPLEXIDADE 
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
02 
02.2 1.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contjncêncja 
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destirdos para custeio da OSC Horizontes 
Projetos Sociais, inscrita sob o CNPJ n° 07.828.962/tjO (Bairro da Ressaca). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DÉíEEl 
VEREADOR Munip; da E... 
Tunstica de lbna 
Recebido em. / / 
Sc. 

open original →