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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Modificativa ao Orçamento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Modificativa no valor de R$ 500.000,00, visando destinar mais recursos para a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência para atender despesas do setor em razão da crescente demanda de PCDs e pessoa TEA
native_id19435

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Modificativa protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:16:25.040806-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T10:48:48.036212-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bt- e-mail: faliaibiuna.sp.1e.br 
EMENDA MODIFICATIVA N° 004 de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 142 do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 500.000,0 passando a vigorar como 
segue: 
órgão Unid.Orç Unid.ExeC. Funcionai.Pro. Categoria Descrição
PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA 
02 DEIBIÚNA 
02.03 
02.03.01 
04.122.7002.2118 
3.3.9039 
5.295.00000 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 155 do Projeto de Lei n. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 100.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Descrição Valor 
PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE 
IBIÚNA 
órgão Unid.Orc Unid.Exec. Funcionai.PrOq Categoria 
02 
02,22 
0122.01 
08.242.8005.2086 
44.90.52 160.000.00 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 155 do Projeto de Lei n. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 400.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Valor órgão Unid.Orç Uriid.Exec Funcionai.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE 
IBIÚNA 
02.22 
02. 22.0 1 
08.242.8005.2086 
3,190.39 450 00000 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar recursos para a Secretaria Municipal do 
Direito da Pessoa com Deficiência, visando atender as despesas do setor, tendo em vista a 
Valor 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
w'w.ibiuna.sp.1cg.br- e-mail: falcaibiuna.sp.Icg.br 
demanda crescente de PCDs de pessoa com TEA, com o objetivo de aumentar os serviços 
oferecidos pela secretaria, 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
VEREADOR 

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