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materia nº 97/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de equipamentos para o Centro de Especialidades.
native_id19439

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.187374-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:28:27.384220-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 — Ibiúna — SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www. ibiuna. sp.leg. br - e-mail: falecibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA W97 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Munic. Saúde. 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Manut. Amb. especialidade 
Programa: 1002 Ampliação e qual. Bens da Saúde 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais Permanentes 
Valor: R$ 33.100,00 Trinta e três mil e cem reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentaria 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência i 
Valor: R$ 33.100,00 Trinta e três mil e cem reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra dos seguintes 
equipamentos: 01 fogão 4 bocas - ( Fogão 4 Bocas Mesa de Inox );01 geladeira - 
( Geladeira Refrigerador Compacto HQ Defrost HQ-150RDF Branco ); 01 micro￾ondas - (Micro-ondas 201 Branco Pmo23bb 110v 110v); 01 bebedouro de mesa 
gelado - ( Bebedouro De Água 110V Branco );02 braçadeiras de pressão arterial - 
( Braçadeira para aparelho de pressão Velcro Com Manguito 2 Vias adulto );05 
ventiladores de pé - (Ventilador de Coluna Britânia B\f450 Maxx Force 160W 
220V );05 cadeiras de rodas adulto - (Cadeira De Rodas BK );01 aparelho lavador 
de ouvido tipo banho-maria com esguicho -( Lavador de Ouvido Banho Maria Com 
Reçebid..,. /0 ('t 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: ta1e:aibiuna.sp.leg.br 
Esguicho de Água JS 2.0 - Stra );02 fotóforo Led para exames clínicos sem fio omni 
bt-410f-MD - ( Fotóforo LED para Exames Clínicos OMNI BT-410E- MD );23 
Cadeiras de escritório - ( Cadeira De Escritório Diretor Tela Mesh Simples Giratória 
Ribs Preta; 01 Balcão de informações - ( Balcão de Atendimento Reto - 1200mm) 
17 MESA ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS - ( Mesa Para Escritório Reta Com 2 
Gavetas 120 X 60 Pés Em Aço ), no valor total de R$ 33.100,00 (Trinta e três mil e 
cem reais). 
Esses equipamentos são essenciais para o bom funcionamento do Centro de 
Especialidades, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos atendimentos 
prestados à população e proporcionar melhores condições de trabalho aos 
profissionais de saúde. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
L.L 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 

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