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materia nº 98/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de material permanente para o Posto de Saúde do Bairro Rosarial
native_id19440

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.200859-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:28:27.396045-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
098 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 12.700,00 Doze mil e setecentos reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 12.700,00 Doze mil e setecentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de material permanente 
para o Posto de Saude - UBS Rosarial, assim especificados: 1 Aparelho de 
Eletrocardiograma - ( Eletrocardiógrafo 01 Canal com 12 Derivações ECG IOOG - 
Contec); 4 computadores - ( Computador Completo Intel Core i5 16G13 SSD 512G13 
Monitor 19" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech );1 Maca hospital - ( Maca 
Hospitalar Tubular com Encosto de Cabeça Regulável - Suporta 250 Quilos );1 
impressora ( MULTIFUNCIONAL LASER MONO DCPL1632WWI-FI );1 mesa para 
cozinha - ( Mesa de Refeitório para 4 Lugares 1,20 x 0,80 MDF 30mm Fórmica - 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 
- Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 WWw.ibi tina. sp.le.hr - e-mail: fiuIeibiufla.sp.1eghr 
Estrutura 4 Pés );1 Cadeira de rodas para obeso - (Cadeira de rodas MMH 10 
120kg );2 longarina de 5 lugares - ( Cadeira Longarina Aeroporto Cromada 5 
Lugares sem estofado );1 esfigmomanômetro para obeso - ( Esfigmomanô0 
Aneróide Premium Extra Grande Fecho em Velcro ); 1 pia para sala do curativo - 
( Lavatório Industrial de Parede Tramontina em Aço Inox com Bica e Válvula de 
acionamento com o joelho) 1 tanque para limpeza - (Tanque de Encaixe em Aço 
Inox Acetinado 40X40cm 94403107 ), no valor total de 12.700,00 Doze mil e 
setecentos reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
1 
VEREApÓR CHARLES GUIMARÃES 

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