br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 99/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de material permanente para o Posto de Saúde do Bairro Campo Verde
native_id19441

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.214591-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:28:27.407643-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
.099 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 5.337,00 Cinco mil trezentos e trinta e sete reais 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
~-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.337,00 Cinco mil trezentos e trinta e sete reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) deverão 
ser destinados para compra de material permanente para o posto de saúde UBS campo verde, assim 
especificados: 1 bebedouro de aco ( Bebedouro Industrial de Pressão 401- Belliere Pli Pure 127V );1 purificador 
de agua - ( Purificador De Água IBBL Fr600 Speciale 220V Prata ) ;2 mesas de escritorio com 2 gavetas - 
Mesa p/Esc. 2 gav. ME4123 Branco ) 1 Computador - ( Computador Completo Intel Core i5 16GB SSD 
512G13 Monitor 19" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech )1 TV 32 polegadas -( Smart TV 
32" HD 32LR600B), no valor total de R$ 5.337,00 (Cinco mil trezentos e trinta e sete reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO M O OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
(9 2 

open original →