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materia nº 100/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para compra de material permanente para o Centro de Ortopedia
native_id19442

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:28.226677-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:28:27.419870-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
R. TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.br- e-mail: fale@ibiunaspieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
100 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 42.512,00 Quarenta e dois mil quinhentos e doze reais 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
(' \ 
Valor: R$ 42.512,00 Quarenta e dois mil quinhentos e doze reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de material permanente 
para o Centro de Ortopedia, assim especificados: - 
2 Tens e fes - ( Neurodyn Compact 2 canais - TENS 1 FES e RUSSA) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 
2 Ultra som - ( Ultrassom 1 e 3 Mhz para Fisioterapia e Estética) 
1 Laser- ( Laser para Fisioterapia com Caneta) 
2 Infra vermelho - (Infravermelho de Pedestal cl Dimer E LÂMPADA) 
1 Barra paralela - ( Barra Paralela Classic - 2,5m) 
1 Escada de canto - ( Escada em L (de Canto) - 3 Degraus c/ Rampa e 
Corrimão) 
1 Espaldar - ( Espaldar Barra de Ling sem Regulagem) 
2 Bolas suíças 65 cm - ( Bola Suíça Pilates Fisio 65cm) 
2 Caneleira 2 kg - ( Par Caneleira de Peso 2 Kg Tornozeleira de Peso, Glúteos, 
Treino para Pernas, Musculação, Funcional) 
2 Caneleira 3k9 - ( Caneleira Peso Tornozeleira Academia Treino 3 Kg 
Reforçado) 
1 Caneleira 5 kg -( Kit Caneleira de Peso 1 a 5kg KL) 
1 Rolo Faixa elástica - (Rolo de Faixa Elástica Médio T276) 
1 FAIXA ELÁSTICA Roxa - ( Faixa Elástica Fisioterapia Academia Thera Band 
Para Exercícios Multifuncionais 1,5 metro Largura 15cm Espessura 0.35mm 
Fisioterapia) 
1 FAIXA ELÁSTICA Azul - ( Faixa Elástica Thera Band Fisioterapia Média 1 
Metro Cor Azul) 
1 FAIXA ELÁSTICA Amarela ( Faixa Elástica Para ExercíciosAmarela 1 
2,OOMTS BC1461-AM) 

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