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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax:
(15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faIe(qibiuna.sp.leg.br
io
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15
02.15.01
Sec. Munic. Desenvolvimento urbano
Serviços municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços urbanos
Programa: 5002 1 nfraestrutura urbana
Ação:
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo
Valor: 14.921,00 Quatorze mil novecentos e vinte um reais
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: 14.921,00 Quatorze mil novecentos e vinte um reais
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra britada para
conservação de estradas e ruas no Bairro Campo Verde, no valor total de
R$ 14.921,00 ( Quatorze mil novecentos e vinte um reais)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES
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