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materia nº 107/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para subsidiar a Associação Banda Marcial Independente de Ibiúna (ABMII)
native_id19449

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:24:31.472093-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:28:27.506814-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br - e-mail: fa!e@ibiuna.spJe.br 
EMENDA IMPOSITIVA NOIlle, 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 Divisão de cultura. 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão cultural 
Programa: 3004 Florescer cultural 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro. 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subsidiar a Associação Banda 
Marcial Independente de lbiúna (ABMII), CNPJ no 08.448.387/0001-55, no valor de 
R$ 5000,00 (Cinco mil reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fale®ibiuna.spieg.br 
O CNPJ da Associação Banda Marcial Independente de Ibiúna (ABMII) é 
08.448.387/0001-55. 
Aqui estão mais detalhes sobre essa organização: 
• Razão Social: Associação Banda Marcial Independente de Ibiúna - ABMII 
• CNPJ: 08.448.387/0001-55 
• Situação Cadastral: Ativa 
• Data de Fundação: 2006 
• Natureza Jurídica: Associação Privada 
• Atividade Econômica Principal: Produção musical (CNAE 9001-9/02) 
• Endereço: Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 251 - Centro, Ibiúna - SP, CEP 
18150-000 
• Porte: Pequeno (1 a 10 funcionários) 

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