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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faIe(biuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA 1 4de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.12
02.10.02
Assessoria Tecnica de Esporte e Lazer
Atenção Básica
Função: io Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação:
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
0221.02
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
99
999
9999
01
9.9.9999
02
Ação: 9999
35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Tesouro
JUSTIFICATIVA
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a compra de Bolsa Colostomia
Drenável Opaca Recortável 1 9-64mm - Convatec, para distribuição aos munícipes
que se fazem necessário, através do Posto de Saúde Central.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUT BRO DE 2025.
PAULO CESAS DE MORAES
VÈREADOR
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