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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: falebiuna.sp.Ieg.br
EMENDA IMPOSITIVA FJ' 115de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 111 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.12
02.10.02
Assessoria Tecnica de Esporte e Lazer
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em
saúde
Ação:
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: -
02
02.21.02
órgão Õ
Unidade Orçamentária
Executora:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
99 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
01 Tesouro
Reserva de Contingência
9.9.99. 99 Reserva de Contingência
10.000,00 (Dez Mil Reais)
999
9999
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados contratação especializada para
treinamentos e orientações aos pacientes ostomizados.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O BRO DE 2025.
PAULO CE " R IAS DE MORAES
VEREADOR
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