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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-maeiibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: io Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: iooi Apoio Adm da Secretaria de Saúde Ação: Subvenção
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos 'e Material Permanente Valor: R$ 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão
Executora:
Unidade Orçamentária
02.21.02
Função: 99
Sub-Função:
Programa:
9999
01
Categoria da Despesa:
Valor:
Ação:
Fonte:
999
9999
02
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Tesouro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124
de -A da Lei Orgânica do Município
Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para a o Posto de Saúde Central de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DEPUTUBRO DE 2025.
PAULO CESÇ DIAS DE MORAES
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