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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiuna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: falejbiuna.sp. leg. br
EMENDA IMPOSITIVA NO 21de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13/
02.13.01
Secretaria municipal de promoção social
Nucleo Administrativo
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 4001 Assistência Social- Promoção Social Básica Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora;
Função: 99
Sub-Função: 999
Programa: 9999
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
02
9999
01
Reserva de Contingência
Tesouro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.21.02
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade
fins de custeio.
Casa de Santa Rita, inscrita no CNPJ sob O n°49.315.666/0001...28 localizado no Centro de lbiúna para
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O TUBRODE 2025.
PAULO CES.IAS DE MORAES
VEREADOR
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