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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias' 314- I8I5O-OOOtbjúna_sp., Fone/Fax:(l5)3241.1266
www.ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.teg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° e 2025 129
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
0222
02.22.01
Secretaria da Pessoa com Deficiência
Assistência da Pessoa com Deficiência
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência a Pessoa com Deficiência
Programa: 8005 Assistência a Pessoa com Deficiência
Ação:
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Unidade Orçamentária
Executora:
02
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
99 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
01 Tesouro
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
- -- -
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais)
.9.99.99 Reserva de Contingência
999
9999
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Núcleo de Apoio e
Assistência Inclusivo Novo Arco íris - "Miguel Moreira Lopes", para compra de
equipamentos para equipar os ambientes.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O TUBRO DE 2025.
PAULO CE 1'IÍAS DE MORAES
VEREADOR
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