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materia nº 124/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para a entidade OSC Horizontes Projetos Sociais
native_id19466

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:24:31.664447-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:31:09.753783-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
724 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.03 
Secretaria municipal de promoção social / Fundo 
Municipal da criança e do adolescente 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência da criança e do adolescente 
Programa: 4002 Proteção Sociál Especial 
Ação: Subvenção ao OSC Horizontes Projetos Sociais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais ,- 
Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: gggg Reserva de Contingência 
Ação: gggg Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99. 99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade OSC Horizontes 
Projetos Sociais, inscrita no CNPJ sob o n° 07.828.962/0001-82, localizado no 
Bairro da Ressaca de Ibiúna para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUT BRO DE 2025. 
PAULO CE 'S DE MORAES 
VEREADOR 

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