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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314.- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp. Ieg.br. e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO, 2Ie 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.00/
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultural
Divisão de cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais Ação: Subvenção Festival Nacional de Teatro de lbiúna
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Tesouro
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
02
02.21.02
99
999
9999
9999
01
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva(art 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção do
Festival Nacional de Teatro de lbiúna (FESTEI), em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE e, TUBRO DE 2025.
11 PAULO CE .
0
2'AS DE MORAES
VEREADOR
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