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materia nº 125/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para custeio de subvenção do Festival Nacional de Teatro de Ibiúna (FESTEI)
native_id19467

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:24:31.676090-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:31:09.766698-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314.- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. Ieg.br. e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO, 2Ie 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultural 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais Ação: Subvenção Festival Nacional de Teatro de lbiúna 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva(art 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção do 
Festival Nacional de Teatro de lbiúna (FESTEI), em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE e, TUBRO DE 2025. 
11 PAULO CE . 
0
2'AS DE MORAES 
VEREADOR 

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