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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°1 26e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.001
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura /
Divisão de cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais
Ação: Subvenção Ass. Banda Marcial Ind. de Ibiuna
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
Associação Banda Marcial Ind. de lbiúna, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ no
08.448.387/0001/55 em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE , TUBRO DE 2025.
PAULO CES DIAS DE MORAES
VEREADOR
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