texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.p. leg.br - e-mail: fa1e(ibiuna.sp. leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
127
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.00/
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura /
Divisão de cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais
Ação: Subvenção Corporação Musical Lyra Unense
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: gggg Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva. (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
Corporação Musical Lyra Unense, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n°
49.559.42010001-00, em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE s UTUBRO DE 2025.
PAULO C - DIAS DE MORAES
VEREADOR
open original →