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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br -e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 128
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1" - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13/
02.1302
Secretaria municipal de promoção social / Fundo
Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Proteção Social Especial
Ação: Subvenção Ass. Casa de Missão e Restauração
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
02.21.02
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
999
9999
9999
01
9.9.99.99
02
99
Reserva de Contingência
Tesouro
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 12
Município de Ibiúna) deverão ser destina 4-A da Lei Orgânica do
dos para a entidade Associação Casa de
Missão e Restauração, inscrita no CNPJ sob o n° 23.652.637/000168, localizado no Centro de Ibiúna para fins de custeio.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE . TUBRO DE 2025.
/ 0'
PAULO CESAJ AS DE MORAES
JIÈREADOR
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