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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.teg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 2 1e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.12.01 ASSESSORIA TECNICA DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
Ação:
Fonte: oi TESOURO
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: ggg Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Iblúna) deverão ser destinados para aquisição de medalhas e troféus
para premiações de festivais que ocorrem no município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE 9tóUBRO DE 2025.
PAULO CESAW1
ÃS DE MORAES
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