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materia nº 130/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva destinando recursos para construção de Playground
native_id19472

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-17 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:24:31.739867-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:31:09.828018-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.1egbr 
EMENDA IMPOSITIVA ¶f30 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14 
02.15.01 
Obras e Engenharia 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 1 nfraestrutu ra Urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 46.900,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: gg Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 46.900,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para a construção de Playground com os seguintes 
brinquedos: 
• Escorregador, gangorra, balanço de pneu com corda, e par de argolas. 
• Brinquedo vai e vem, barra horizontal, e banquinho de balanço com corda em 
madeira. 
• Escada vertical, ferro para escorregar tipo bombeiros, e corda com nós. 
• Casa Tarzan com telhado e cercado de madeira, trazendo um toque de aventura ao 
playground. 
PAULO CESAR E MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP.. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 
Para instalação no Bairro do Gabriel (Próximo ao Ginásio de esportes), Bairro do 
Residência Europa (Rua Varsóvia x Rua Espanha x Rua Barcelona) na área de 
lazer já existente e Bairro Vista Linda (Rua Três, esquina com o Rua Henrique 
Dias), 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR 

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