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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP, - Fone(Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fle(aibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVAJe 2025
a49
No
AO PROJETO DE LEI 142025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1" - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.101
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde /
Atenção Básica
Função: ia Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em
Saúde
Ação: Aquisição Equipamentos p1 o Farmasus
Fonte: i Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor: 15.000.00
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contin.ência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: 15.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de computador e
mobílias exclusivos para o Farmasus no Posto de Saúde Central.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊ$. OUTUBRO DE 2025.
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE
VEREADOR
1o Er
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