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JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de aparelhos de
pressão, armários de vidro, aparelhos de destro e aparelho lavador de ouvido para
o Centro de Especialidades.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauiiiio Barbosa Tavares Lilas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br- e-mail: 1eibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 145
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.101
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde /
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complexidade
Promac
Ação: Aquisição de Equip. p1 o Centro de Especialidades
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor: 10.000.00
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: 10.000,00
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS P 'UTUBRO DE 2025.
RODRIGO 13ARI3OSÂ DE MORAES LEITE
VEREADOR
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