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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibnina - SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: falc(qibiuna.spleg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nj 41de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
rgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10/
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde /
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em
Saúde
Ação: Aquisição de insumos para o Posto de Saúde do
bairro Gabriel
Fonte: i Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: 20.000.00
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: 20.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e outros
materiais exclusivos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Gabriel.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE e T BRO DE 2025.
RODRIGO 13ARBO5A1DE MORAES LEITE
VEREADOR
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